As Emendas Parlamentares, chamadas de Emendas Impositivas, saltou de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 17,6 bilhões de reais em caixa para o orçamento de 2023 na Paraíba. O texto do projeto foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência. O texto, encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB), foi aprovado pelos deputados Branco Mendes, Buba Germano, Ricardo Barbosa, Tovar Correia Lima, Wilson Filho e Júnior Araújo, relator da matéria.

“A proposta apresentada para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, destacou Júnior Araújo.

As Emendas Parlamentares, chamadas de Emendas Impositivas, saltou de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00. Cada parlamentar terá R$ 2.955.284,00 para atender às Emendas Individuais Impositivas, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público em saúde..

“Nós tivemos uma participação importante na produção dessa peça. Fizemos audiências, reuniões, fomos aos secretários e, Graças a Deus, nós conseguimos chegar ao dia de hoje já com esse parecer preliminar. Com certeza, vamos chegar até o dia 20 com o parecer e a LOA aprovada, diante do trabalho que fizemos. Só temos a agradecer a todos os pares que fazem parte da Comissão e a todos os técnicos da Assembleia, que contribuíram muito para o bom funcionamento da Comissão do Orçamento”, ressaltou o presidente da Comissão, Branco Mendes.

Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2023, os parlamentares terão de 17 de novembro até 1º de dezembro para apresentação de emendas, antes do Parecer Definitivo.