De acordo com documento, além da simplificação das demandas tributárias, haverá a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O projeto, de autoria do deputado federal, Efraim Filho (União), e relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), é uma alternativa do Legislativo para simplificar as demandas tributárias do Brasil.

De acordo com documento, além da simplificação das demandas tributárias, haverá a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, a qual unifica as declarações fiscais de nove para apenas um formulário.

“É praticamente uma mini-reforma tributária, mas que não trata das alíquotas, o que facilitou seu andamento. Estamos usando a inovação e a tecnologia para resolver os problemas da burocracia brasileira. É um projeto de ganha-ganha”, ressaltou o parlamentar.

“Essa foi uma vitória que possibilitará a integração dos fisco e contribuintes, em uma aliança capaz de melhorar consideravelmente o ambiente de negócios do país, reduzindo bastante o custo Brasil”, concluiu Efraim Filho.

Blog do Alisson Nascimento