De acordo com a denúncia, a empresa não apresentou comprovação de experiência e capacidade técnica para executar os serviços propostos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aceitou denúncia contra a Prefeitura de Poço de José de Moura, na Paraíba, por contrato de uma empresa especializada em venda de motos para fazer a limpeza e coleta de lixo na cidade. De acordo com a denúncia, a empresa não apresentou comprovação de experiência e capacidade técnica para executar os serviços propostos.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, houve o descumprimento de vários itens do edital elaborado pelo município para realizar o processo licitatório de tomada de preços. No registro de empresa consta comercialização e varejo de motocicletas.

Em decisão, a Corte fixou multa de R$ 6 mil ao prefeito Paulo Braz de Moura e prazo para o cancelamento da licitação.

Blog do Alisson Nascimento