O texto foi aprovado em segundo turno com um placar de 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções

Na quinta-feira, 6 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), foi aprovada em primeiro e segundo turno pela Câmara dos Deputados. A PEC tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a complexidade e os encargos decorrentes do mesmo, estabelecendo uma legislação uniforme e regras harmônicas em todo o país.

As seguintes bancadas – União Brasil, PT, PP, PSD, MDB, Republicanos, PDT, PSB, PSOL, Podemos, PCdoB, PV, Cidadania e Rede – orientaram seus votos a favor do projeto. A única exceção foi o Partido Liberal, a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que instruiu seus deputados a votarem contra. O Partido Novo permitiu que sua bancada fosse liberada para votar como desejassem.

No primeiro turno, o placar foi de 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Após a aprovação, os deputados iniciaram a análise e votação da emenda aglutinativa, que foi aprovada, seguida pelos destaques – todos rejeitados. O texto foi aprovado em segundo turno com um placar de 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Agora, a matéria será analisada, discutida e votada no Senado Federal.

Veja o que muda:

Será eliminada a cobrança de cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, será implementado um imposto unificado denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI, com base ampla e sem acúmulo na cadeia produtiva.

A reforma prevê a aplicação de três alíquotas, sendo uma padrão, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produção rural individual. Além disso, a cobrança do imposto será feita no local de consumo, em oposição ao local de origem como ocorre atualmente.

Não existe, no entanto, uma definição dos produtos classificados como cesta básica que receberão alíquota zero. Os alimentos que não se enquadrem nesta lista terão uma taxação reduzida. A taxação de alimentos gerou um intenso debate, pois a proposta inicial poderia resultar em um aumento médio de 60% nos impostos sobre a cesta básica, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Em relação aos medicamentos, haverá uma redução de 60% na taxação. Isso significa que se a alíquota padrão for de 25%, a taxação será de 10%. Alguns medicamentos específicos, como os utilizados no tratamento do câncer, serão isentos de imposto.

Serviços como saúde, educação e transporte terão uma redução na taxa. A redução na alíquota subiu de 50% para 60% na versão mais recente do texto. Essa redução também se aplicará a dispositivos médicos e de acessibilidade, produtos de cuidados básicos de saúde menstrual, serviços de transporte coletivo e produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e vegetais in natura.

Diferentes setores terão regimes tributários específicos, como operações imobiliárias, serviços financeiros, seguro, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes e aviação regional.

O setor de serviços teme um aumento na taxação. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a tributação no setor poderia triplicar em alguns casos, se considerada uma alíquota padrão de 25%. No entanto, o Simples Nacional continuará existindo e a reforma buscará eliminar a cumulatividade de impostos, impulsionando o crescimento econômico para todos os setores, segundo o governo.

O governo afirma que todos os setores se beneficiarão com a reforma, devido à simplificação do sistema tributário, a eliminação da cobrança em cascata, o aumento da produtividade e o crescimento da economia. Como o imposto será cobrado apenas no consumo, as exportações também terão isenção total.

Os serviços de streaming podem ficar mais caros, uma vez que a alíquota padrão de 25% poderá ser aplicada, enquanto os serviços de telefonia devem ter redução no preço.

As regras específicas para o setor de combustíveis e lubrificantes ainda não foram definidas, mas o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) está trabalhando nisso.

Blog do Alisson Nascimento