O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um paraibano preso em flagrante por guardar em sua residência 8 porções de maconha. Moraes derrubou uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão do homem.

O suspeito também responde pelo crime de tráfico de drogas, isso porque o local onde os entorpecentes foram encontrados é conhecido como sendo uma “Boca de Fumo”. Em sua decisão Moraes afirma que “não houve a devida compatibilização, em virtude das circunstâncias e condições em que se desenvolveu a ação, uma vez que o paciente foi preso em flagrante com base em acusação por tráfico ilícito de entorpecentes em decorrência da apreensão de 8 porções de substância entorpecentes, conhecido popularmente como maconha, sendo que, segundo a defesa, não houve a juntada do laudo de constatação provisório, para comprovar a materialidade”.

ENTENDA

No último dia 27 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais. Uma das medidas imediatas é que deve ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário.

Blog do Alisson Nascimento