Um parlamentar só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota, após o 2º turno das eleições 2022, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda uma terceira reeleição de deputado da Mesa Diretora para os mesmos cargos. De acordo com a ALPB, a avaliação leva em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

Segundo o documento em tramitação, um parlamentar só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas.

“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, explica o texto da ALPB.

A PEC foi apresentada pelo atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos).

Blog do Alisson Nascimento