O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) constatou irregularidades na frequência e prestação de serviços por servidores públicos da Prefeitura de Santa Helena. Além disso, os auditores do órgão fiscalizador recomendaram o afastamento do prefeito João Cléber Ferreira Lima e pagamento de multa, após elaboração de uma auditoria no município.
O levantamento do TCE apontou que houve o pagamento realizado a servidores identificados em situação funcional irregular, ou seja, aqueles que não estão exercendo suas funções conforme determinada a lei. O montante pago com base na análise dos técnicos do TCE é de R$ 503.600,24 mil. O período de pagamento foi efetuando entre os meses de janeiro e agosto de 2024, em ano eleitoral.
Os auditores do TCE com base no relatório sugeriram o afastamento do prefeito João Cléber Ferreira Lima, no entanto, a competência de afastamento de chefes do Poder Executivo cabe apenas ao Poder Judiciário. Diante disso, a auditoria pugnou pela impossibilidade de acatamento do referido pedido no âmbito do Tribunal de Contas, por ausência absoluta de competência e previsão legal.
Mas o conselheiro Arnóbio Alves Viana convocou o gestor para prestar os devidos esclarecimentos apresentando defesa. Em seguida, sugeriu a imputação de débito no valor de R$ 503.600,24 referente aos pagamentos a servidores decorrentes da ausência de comprovação dos serviços prestados.
Veja detalhes da denúncia no TCE:
Com Fonte83
