Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo.

O Banco Central atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações feitas pelo Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pela autoridade monetária. As medidas aconteceram nesta quinta-feira para que sejam evitadas as fraudes no sistema de pagamento. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

De acordo com as novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

O BC explicou que as regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas. “Se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente”. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais — que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Blog do Alisson Nascimento