Sites de apostas online e caça-níqueis autorizados pelos governos da Paraíba e do Rio de Janeiro estão funcionando além dos limites permitidos por lei, segundo reportagem feita pelo portal G1. Testes realizados em São Paulo permitiram apostar em seis plataformas, contrariando a legislação federal que limita a exploração de apostas ao território do estado que autorizou a operação.

A Lei das Bets, de 2023, autoriza estados e o Distrito Federal a explorar loterias, apostas de quota fixa e cassinos online, mas apenas dentro de seus limites territoriais. O Art. 35-A da Lei 14.790 determina que os serviços devem respeitar a territorialidade. Especialistas alertam que operar fora do estado configura concorrência desleal e possível infração administrativa.

Na Paraíba, quatro sites foram acessados e apostas realizadas, enquanto no Rio de Janeiro foram dois. Para checar, o g1 fez depósitos mínimos de R$ 2 a R$ 7, e conseguiu registrar perfis, efetuar depósitos e apostar em partidas de futebol internacionais.

O superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, afirmou que o órgão mantém fiscalização constante e instaura procedimentos em caso de irregularidades, com possibilidade de advertência, suspensão ou revogação da autorização. Já o governo do Rio de Janeiro não se pronunciou.

Outros estados, como Paraná, Sergipe e Tocantins, possuem sistemas de geolocalização que bloqueiam apostas fora do território autorizado. A Lotep da Paraíba arrecadou R$ 1,7 milhão em 2025 e direciona recursos para saúde, educação, esporte e segurança.

O caso levanta dúvidas sobre fiscalização e cumprimento das regras federais, enquanto apostadores de outros estados conseguem acessar e jogar em plataformas legalmente registradas apenas na PB e RJ, contrariando o previsto pela legislação.

Confira reportagem na íntegra: Bets da Paraíba e caça-níquel online do RJ funcionam fora dos estados, contrariando lei federal