O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que a denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), no âmbito da Operação Calvário, não está fundamentada exclusivamente em delações premiadas.

Na petição, o órgão afirma que há um conjunto de provas autônomas e independentes que sustentariam a acusação de organização criminosa. O documento foi encaminhado na Reclamação 88.345, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o MPF, as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e por órgãos de controle incluíram interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de tribunais de contas, documentos fiscais, registros de hospedagem, laudos periciais e gravações ambientais atribuídas a um dos colaboradores. Segundo o órgão, esses elementos teriam sido obtidos antes ou de forma independente das colaborações premiadas.

A manifestação contesta decisão que determinou o trancamento da ação penal sob o argumento de que a denúncia estaria baseada primordialmente em declarações de colaboradores. Para o MPF, a reclamação constitucional não seria o instrumento adequado para reavaliar o conjunto probatório do caso.

O Ministério Público também pediu o indeferimento de solicitações de extensão apresentadas por outros investigados e reiterou agravo interno contra a decisão que suspendeu a ação penal.

Com Portal da Capital