A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória de empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A relatora apresentou uma nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.

Pelo substitutivo, os empregados de empresas públicas, consórcios públicos e de sociedades de economia mista (e suas subsidiárias) serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos, com rompimento do contrato de trabalho, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

Agência Câmara