A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11 deste mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, que destina 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais para ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil na prevenção de desastres naturais em todo o país.

A proposta prevê um incremento de R$ 8,9 bilhões ao Fundo Nacional. O texto segue em tramitação para análise do Senado Federal.

Com relatoria do Podemos, o deputado federal paraibano Leonardo Gadelha, celebrou a aprovação da PEC e ressaltou a importância de garantir recursos para que as gestões estejam preparadas para o enfretamento de catástrofes.

“A matéria vai assegurar a todos os entes federados os recursos para o enfretamento aos grandes desastres naturais, que não são exclusividades de nenhuma das regiões do país. A gente acabou de ver o que aconteceu no Rio Grande do Sul, mas infelizmente isso ocorre em outras regiões. É necessário que quando esses episódios voltem a ocorrer, estados, municípios e a União disponham de recursos e esses recursos virão através de emendas parlamentares. É uma grande vitória da sociedade brasileira quando infelizmente esses episódios voltarem a ocorrer, pelo menos teremos recursos suficientes para o enfretamento”, detalhou.