Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 5384) que reformula a política de cotas no Brasil, abordando o acesso de pessoas pretas, pardas, indígenas, com deficiência e estudantes da rede pública às instituições de educação superior. O texto agora segue para o Senado.

Uma das principais alterações é a redução da renda per capita familiar máxima do candidato para um salário mínimo, antes era um salário mínimo e meio. A proposta também prorroga a política de cotas por mais dez anos, até 2033, e lida com a implementação de bancas de aferição da autodeclaração.

A iniciativa é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que enfatizou sua intenção de permitir que todas as crianças negras, que frequentam escolas públicas e vivem em áreas periféricas, tenham acesso à educação e possam alcançar seus objetivos. A aprovação do projeto é uma resposta à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Luís Roberto Barroso estabelecer um prazo de dez dias para a Câmara e o Senado fornecerem informações sobre a Lei de Cotas.

O STF recebeu recentemente um pedido de ação para fixar um prazo ao Congresso Nacional a fim de revisar a lei. Embora a Lei de Cotas, aprovada em 2012, devesse ter sido revisada até 29 de agosto de 2022, após dez anos, isso não ocorreu.

A deputada Dandara (PT-MG), relatora do projeto, destacou que a votação é resultado de um esforço conjunto, envolvendo o governo federal, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, o ministro da Educação Camilo Santana e outros parlamentares. Anielle Franco esteve presente no plenário durante a votação do texto.

Blog do Alisson Nascimento