A partir de 1º de julho, entram em vigor as novas regras para cartões de crédito, trazendo importantes mudanças para os consumidores. Uma das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá transferir dívidas das faturas para bancos que ofereçam melhores condições de pagamento. Essa medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado.

A portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válida para pagamentos pós-pagos e outras dívidas relacionadas, incluindo aquelas já parceladas. Assim, o consumidor poderá transferir sua dívida de um banco para outro, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC. Especialistas recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras antes de negociar melhores condições.

Fatura mais clara

Outra medida que começa a vigorar em julho é a transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, os boletos deverão apresentar uma área de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão oferecer opções de pagamento, incluindo:

• Valor do pagamento mínimo obrigatório
• Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem crescente de valor total a pagar
• Taxas efetivas de juros mensal e anual
• Custo efetivo total das operações de crédito

As faturas também terão um campo com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vigente, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as empresas já estão se adequando às novas regras. “A Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias”, afirmou a associação em nota.

Educação financeira e novas exigências

Além das mudanças nas faturas e na portabilidade da dívida, as novas regras também exigem que as instituições de pagamento promovam iniciativas de educação financeira. Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área, que deverá constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

Impacto das novas regras

O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central. As novas regras prometem trazer mais transparência e melhores condições para os consumidores, ajudando a combater o superendividamento das famílias e promovendo uma gestão financeira mais eficiente.

Em resumo, as principais mudanças a partir de 1º de julho são:

1. Portabilidade da dívida do crédito rotativo, permitindo ao consumidor escolher o banco com a melhor proposta.
2. Faturas de cartão de crédito com informações essenciais em destaque e opções de pagamento claras.
3. Promoção de iniciativas de educação financeira pelas instituições de pagamento.
4. Indicação de um diretor responsável pela área de educação financeira nas instituições, com mecanismos de controle e acompanhamento.

Essas medidas visam proporcionar mais transparência e segurança para os consumidores, além de incentivar uma melhor gestão das finanças pessoais.

Blog do Alisson Nascimento