A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu reduzir novamente a pena do deputado Ruy Carneiro (Podemos) no âmbito do Caso Desk. O ajuste na dosimetria foi feito durante o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar.
Seguindo o voto do relator, desembargador Joás de Brito, a pena-base pelo crime de lavagem de capitais foi recalculada para 5 anos, 7 meses e 15 dias. Somada aos 7 anos de reclusão já fixados pelo crime de peculato, a nova pena total de Ruy chegou a 12 anos, 7 meses e 15 dias, mantendo-se o regime inicial fechado.
Antes o parlamentar iria cumprir 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 130 dias-multa, calculados em três vezes o valor do salário mínimo vigente. Na decisão original, a pena seria de 15 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos e 4 meses de detenção.
A redução, embora limitada, foi o único ponto acolhido pelo tribunal com efeitos práticos.
TJPB rejeita tentativa de anular investigação
Nos demais pedidos, o colegiado foi unânime em negar as alegações apresentadas por Ruy Carneiro e outros réus (Fábio Magid Mazhuni Maia e Luiz Carlos Chaves da Silva) que buscavam anular o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco em 2016 e, na prática, reverter a condenação.
A defesa sustentava que o Gaeco teria aberto o PIC sem autorização prévia do Tribunal de Justiça, tese que o relator classificou como fundada em “premissa anacrônica”. Joás de Brito destacou que, à época, a jurisprudência do STJ e do STF restringia o foro por prerrogativa de função à fase processual, não alcançando a fase investigativa, salvo para medidas sujeitas à reserva de jurisdição. Assim, a alegação de nulidade foi rejeitada de ofício.
Provas e fundamentação também foram mantidas
O tribunal também afastou críticas relativas ao uso de prova emprestada, falta de fundamentação e supostas omissões no acórdão. Segundo os magistrados, o contraditório foi assegurado e o acórdão já demonstrava, de forma suficiente, a triangulação dos recursos desviados entre contratos públicos, empresas intermediárias e beneficiários finais.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida e contou com a participação dos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Carlos Martins Beltrão Filho e do juiz convocado Marcos Coelho de Salles. O Ministério Público foi representado pelo procurador Amadeus Lopes Ferreira. O desembargador Saulo Benevides esteve impedido.
Recurso ao STJ
O deputado federal Ruy Carneiro já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular toda a ação penal do Caso Desk, desde a investigação conduzida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba até a sentença que o condenou a mais de sete anos de prisão.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, negou o pedido liminar para suspender o trâmite da ação penal, mas solicitou ao TJPB informações atualizadas sobre o julgamento, o eventual trânsito em julgado e a situação atual do deputado. Depois disso, o Ministério Público Federal será ouvido, e só então o STJ analisará o mérito do pedido.
Com Jornal da Paraíba
