Com a decisão fica vedada uma terceira reeleição de deputado da Mesa Diretora para os mesmos cargos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em 2023. A PEC foi apresentada, anteriormente, pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

Com a decisão fica vedada uma terceira reeleição de deputado da Mesa Diretora para os mesmos cargos. Assim, um parlamentar só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas. A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

Os deputados Júnior Araújo (PSB), Jutay Menezes (Republicanos), Edmilson Soares (PSB) e Anderson Monteiro (MDB), seguiram o parecer do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB), que opinou pela admissibilidade da matéria.

Blog do Alisson Nascimento