A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02/07), o Projeto de Lei nº 6149/23, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosa no Brasil.

O parlamentar destacou a urgência de um sistema centralizado e eficaz para monitorar as facções criminosas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) indicam a existência de 53 facções criminosas atuando em território nacional, muitas delas com estruturas altamente organizadas e hierarquizadas.

“As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, afirmou Gervásio. Ele enfatizou que o cadastro será um instrumento crucial para a formulação e execução de políticas públicas de segurança.