Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a admissibilidade da Medida Provisória 325/2023, de autoria do Governo do Estado, que concede reajuste nos salários dos professores prestadores de serviço, não concursados, das escolas estaduais. A medida visa valorizar os docentes contratados por excepcional interesse público, bem como os profissionais envolvidos em atividades de coordenação e assessoramento pedagógico.
O deputado estadual e relator da iniciativa, Wilson Filho, elogiou a importância da medida para a valorização dos professores, considerando-a um passo inicial para a melhoria da educação paraibana. A deputada Cida Ramos também enalteceu a iniciativa, ressaltando que a medida equipara os salários de todos os docentes e reforçou a importância de ter um concurso com vagas para professores de filosofia, assistentes sociais e psicólogos, profissionais considerados essenciais no atual contexto de violência nas escolas.
Além da Medida Provisória, a reunião também aprovou o Projeto de Lei 756/2023, que propõe a isenção da apresentação de certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado da Paraíba para municípios de até 50 mil habitantes. O presidente da ALPB e autor do projeto, Adriano Galdino, argumentou que as prefeituras não devem enfrentar os efeitos negativos resultantes da suspensão das transferências de recursos federais devido à inadimplência registrada nos bancos de dados mantidos pelo Governo Federal, desde que a administração atual comprove a tomada de medidas para corrigir a situação.
Outra importante iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei 498/2023, apresentado pelo deputado Jutay Meneses, que proíbe a aplicação de sanções em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista.
A reunião contou com a participação dos deputados Camila Toscano, João Gonçalves, Eduardo Carneiro, além do presidente da Comissão, Wilson Filho. As propostas aprovadas seguem para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Blog do Alisson Nascimento
