Em uma derrota para o governo, o Congresso derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto, conhecida como “saidinha”.

O projeto foi sancionado por Lula em abril, mas o presidente havia vetado o principal trecho, que proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa.

Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 314 votos a 126, com duas abstenções. No Senado, a derrubada foi aprovada por 52 votos a 11, com uma abstenção. Com isso, os detentos do regime semiaberto terão o benefício da saída temporária apenas para fins de estudo ou trabalho externo.

O veto de Lula havia sido recomendado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Explicando a decisão, o ministro afirmou que o governo optou pelo veto “por motivos humanitários e por motivos constitucionais”. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos atenta contra valores fundamentais da Constituição brasileira e o princípio da dignidade humana, a individualização das penas e a proteção das famílias”, declarou Lewandowski.

Blog do Alisson Nascimento