A medida garante ao Governo eleito o cumprimento de promessas de campanha, como o pagamento no valor de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023.

O Congresso promulgou, em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O Senado já havia aprovado, por 63 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta na mesma noite. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 7 de dezembro, mas voltou à Casa após o texto ter sofrido alterações na Câmara.

Assim, de acordo com o texto aprovado tanto no Senado como em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões. O que garante ao Governo eleito, o cumprimento de promessas de campanha, como o pagamento no valor de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023.

Entre as mudanças ocorridas no texto, houve a alteração no prazo de vigência, que foi de dois anos para um ano. Agora a PEC será analisada pelo Orçamento nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.

Blog do Alisson Nascimento