O Congresso Nacional inicia uma semana de esforço concentrado com uma pauta marcada por propostas de forte repercussão social e econômica. Entre os temas que devem movimentar a Câmara dos Deputados e o Senado estão o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, a revisão da chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e projetos relacionados à economia.

A mobilização ocorre antes das eleições de outubro e concentra, em poucos dias, votações de matérias que afetam diretamente trabalhadores, consumidores e diferentes setores da economia.

Fim da escala 6×1 avança no Senado

Um dos principais assuntos da semana será a proposta que acaba com a jornada de trabalho de seis dias consecutivos para um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a matéria precise retornar à análise dos deputados.

Pelo texto, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada também não poderá resultar em diminuição salarial.

A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas semanais.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Para avançar em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

“Taxa das blusinhas” volta ao centro das discussões

Outro tema de grande repercussão é a medida que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória será discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, na comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.

O prazo de validade da MP termina em 8 de setembro. Se for aprovada na comissão, a proposta ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores também estão na pauta

A Câmara dos Deputados abre a semana de votações nesta segunda-feira (31), às 18h. Entre as matérias previstas estão medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores que atuam por aplicativos.

Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores interessados em adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem analisar projetos relacionados à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.

Também estão no radar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública está entre prioridades do Senado

No Senado, a PEC da Segurança Pública também deve ganhar espaço nas discussões da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê maior compartilhamento de informações e modifica regras relacionadas ao financiamento do setor.

Na agenda econômica, os senadores devem tentar avançar ainda em projetos como o Redata, que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

A proposta relacionada aos minerais trata de matérias-primas consideradas essenciais para segmentos como tecnologia, energia limpa, produção de veículos elétricos e indústria de defesa.

Orçamento de 2027 chega ao Congresso

Além das votações, o Congresso deverá receber nesta semana uma das principais propostas para a definição das políticas públicas e das contas do governo no próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O texto apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo exercício e deve abrir uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares.

A discussão envolverá temas como as prioridades da administração federal, o cumprimento das metas fiscais e a distribuição de recursos para programas sociais, políticas públicas e investimentos.

Após ser encaminhado pelo governo, o PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Com uma agenda extensa e temas de impacto direto na vida dos brasileiros, a semana de esforço concentrado deve colocar Câmara e Senado no centro das discussões sobre trabalho, consumo, segurança pública, economia e orçamento federal.

Com PB Agora