Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), em nota, repudiaram a decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, domingo (4), a decisão de Barroso suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem.

“A decisão liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementação do piso salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor”, diz trecho da nota.

Ainda em nota, os Conselhos ressaltaram que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do sistema Cofen/Conselhos Regionais.

“Sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor”.

O órgão disse que está trabalhando para derrubar a liminar do ministro. “Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria’, pontuou nota.

Blog do Alisson Nascimento