A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), a decisão que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em 22 de maio.

A determinação é referente ao pedido feito pelo Brasil no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Corte de Cassação, foram identificados “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal [Supremo Tribunal Federal (STF)]”, que condenou Carla Zambelli.

Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como “vítima” e “juiz”, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão.

Vale lembrar que um outro processo de extradição de Zambelli tramita na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.

Com G1