A juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, à frente da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, validou nesta quinta-feira (24), a decisão que suspende a lei proposta pelo prefeito Bruno Cunha Lima, aprovada na Câmara Municipal, visando à criação de um crédito adicional no montante de R$ 13,7 milhões.
Anteriormente, o projeto já havia passado por uma determinação judicial, emitida na terça-feira (22) pelo juiz Ruy Jander Teixeira da Terceira Vara da Fazenda de Campina, que interrompeu a votação na Câmara Municipal, a qual já tinha aprovado o projeto de lei para a abertura deste crédito.
A ação foi instaurada por vereadores pertencentes à bancada opositora, que alegaram que a aprovação do projeto não seguiu os preceitos delineados no Regimento Interno da Câmara, em especial os artigos que normatizam o processo de votação e a condução da sessão.
Em resposta a esses eventos, o Gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima emitiu um comunicado na quarta-feira (23), enfatizando seu respeito e confiança nas instituições. “Principalmente quando o desenvolvimento da cidade é a principal agenda dos agentes públicos constituidos, que devem sempre zelar pelo princípio da independência e harmonia entre os poderes”, relatou a nota.
Blog do Alisson Nascimento
