O desembargador José Ricardo Porto aguardará os depoimentos dos vereadores envolvidos no processo do Tribunal de Justiça da Paraíba antes de se pronunciar sobre o projeto de suplementação orçamentária de R$ 13 milhões, enviado pela Prefeitura de Campina Grande à Câmara de Vereadores. O magistrado concedeu um prazo de 48 horas para a realização das oitivas.

“Após ouvir a parte contrária, irei analisar o pedido de efeito suspensivo. Portanto, determino que os agravados se manifestem sobre o assunto em até 48 horas, em um despacho emitido pelo desembargador José Ricardo Porto”, informou.

A aprovação da suplementação, que visa liberar os recursos, enfrenta um atraso de mais de três semanas, devido a supostos entraves deliberados por parlamentares.

A prefeitura explica que a suplementação corresponde à atualização e inclusão de rubricas no orçamento municipal, abrangendo gastos não previstos no ano anterior, quando a Lei Orçamentária Anual de 2023 foi ratificada pela Câmara.

Os recursos suplementares de R$ 13,7 milhões serão direcionados, de acordo com a prefeitura, para a conclusão de ações já contratadas. Isso inclui a finalização dos projetos executivos para a revitalização da Feira Central (inscrita no orçamento da Seplan), a criação da nova Avenida Félix Araújo, a restauração do Parque Evaldo Cruz e os estágios iniciais da obra da Avenida Plínio Lemos.

Blog do Alisson Nascimento