O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a análise do material apreendido durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no último sábado (28) na casa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), contra a primeira-dama Lauremília Lucena.

Os agentes da Polícia Federal apreenderam dois aparelhos telefônicos e documentos no quarto de Lucena. A decisão não afeta a prisão preventiva de Lauremília, que será julgada pelo pleno do Tribunal na tarde de hoje.

Para o magistrado, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou tal procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado, no caso Cícero Lucena.

Segundo a defesa de Lauremília, liderada pelos advogados Gustavo Botto e Walter Agra, o magistrado entendeu que não é qualquer autorização judicial que permite validamente romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.

A suspensão da análise segue até o julgamento do mérito do recurso.

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Com MaisPB