A Anatel e a Aneel também foram acionadas para apurar possíveis irregularidades.

A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (Rep 07/2022) foi acionada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a apuração de denúncias sobre o não repasse de descontos do ICMS. De acordo com a denúncia, a Celpe e as concessionárias do serviço de telefonia não estão repassando aos consumidores pernambucanos a redução de ICMS, o que reduziria o preço das tarifas com desconto médio de 11%.

“Nós tomamos ciência de denúncias de consumidores de Pernambuco que não estão sendo contemplados com a redução do ICMS nas contas de luz e telefone. A redução do ICMS gera um desconto médio de 11% nas tarifas, uma economia importante para a população que tem direito a esta redução. Nós trabalhamos por tarifas com preços mais justos e vamos fiscalizar se estes descontos estão chegando aos consumidores”, alegou Eduardo da Fonte.

A Lei Complementar nº 194, de 2022, reduz para o máximo de 18% a alíquota do ICMS da energia elétrica e dos serviços de comunicação. A Anatel (Rep 06/2022) e a Aneel (Rep 05/2022) também foram acionadas para apurar possíveis irregularidades.

Blog do Alisson Nascimento