As ações de impugnação foram ajuizadas com base nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

O Ministério Público Eleitoral apresentou 19 ações de impugnação de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Das ações, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.

Confira as razões das ações:
Seis ações foram interpostas em decorrência de condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além de quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

Além de motivos como contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Entre outros casos.

“É de suma importância a observância dos requisitos legais e constitucionais para se concorrer a um cargo eletivo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral identificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. Não os havendo, incumbe ao Ministério Público propor as impugnações pertinentes, mas cabe à Justiça Eleitoral deferir ou não as candidaturas”, diz trecho do documento.

Veja lista com os nomes, cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos de cada proponente:

1 – Glauco Matias de Souza Maria – Deputado estadual – Republicanos – Demissão do serviço público – 0600505-90.2022.6.17.0000

2 – Valdecírio de Oliveira Cavalcanti – Deputado federal – Republicanos – Rejeição de contas TCU – 0600527-51.2022.6.17.0000

3 – Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000

4 – André Luiz Rangel de Farias – Deputado federal – PSDB – condenação criminal TRF5 – 0600648-79.2022.6.17.0000

5 – Márcia Solange Carvalho Lucas Martins – Deputado federal – PSDB – condenação improbidade administrativa – 0600658-26.2022.6.17.0000

6 – Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000

7 – Kaline Bernadete da Silva – Deputado federal – Patriota – Condenação criminal – 0600910-29.2022.6.17.0000

8 – Givanildo Pedro da Silva – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas TCE/PE – 0601046-26.2022.6.17.0000

9 – João Francisco de Lira – Deputado estadual – Patriota – Rejeição contas Câmara Municipal – 0600952-78.2022.6.17.0000

10 – Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000

11 – Waldir Tenório Júnior – Deputado federal – Solidariedade – Condenação criminal TRF5 – 0601020-28.2022.6.17.0000

12 – Adeíldo Paraíso da Silva – Deputado federal – PSOL – Rejeição contas TCU – 0601300-96.2022.6.17.0000

13 – Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000

14 – Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos – Deputado estadual – Avante – Desincompatibilização – 0601105-14.2022.6.17.0000

15 – José Martins da Silva Júnior – Deputado federal – PV – Demissão serviço público – 0600783-91.2022.6.17.0000

16 – João Inocêncio Guido – Deputado estadual – PL – Condenação criminal TRF5 – 0601360-69.2022.6.17.0000

17 – José Augusto Maia – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601015-06.2022.6.17.0000

18 – José Luiz de Lima Sampaio – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal – 0601019-43.2022.6.17.0000

19 – Emanuel Dantas do Nascimento – Deputado federal – Demissão serviço público – 0601614-42.2022.6.17.0000

Blog do Alisson Nascimento