O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cabaceiras, Elvis Dôso, apresentou um conjunto de três projetos de lei que colocam a causa animal em destaque e reforçam o compromisso do município com a proteção e o bem-estar dos animais.

As propostas incluem a criação do Cadastro Municipal de Controle de Rebanho Animal de cães e gatos (PL nº 17/2025), que tem como objetivo identificar, registrar e acompanhar a população de animais domésticos. A iniciativa pretende melhorar o controle populacional, promover a saúde pública e garantir condições dignas de cuidado, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei nº 18/2025 institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais Domésticos (CMPDA), que funcionará como órgão consultivo e fiscalizador. Entre suas atribuições estarão a proposição de políticas públicas, a sugestão de programas de incentivo à adoção responsável, a fiscalização da aplicação de recursos e a promoção de campanhas educativas em parceria com entidades públicas e privadas.

Já o Projeto de Lei nº 19/2025 cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FMPBA), destinado a captar e aplicar recursos financeiros em ações de defesa, saúde e qualidade de vida dos animais. O fundo permitirá o financiamento de programas contra a crueldade, apoio a campanhas de vacinação e castração, manutenção de abrigos e incentivo a projetos de conscientização da população.

Ao apresentar as iniciativas, Elvis Dôso destacou que as medidas representam um marco para a história do município.

“Esses três projetos de lei demonstram o nosso compromisso com a causa animal e com o fortalecimento de políticas públicas que garantam não apenas a proteção dos animais, mas também mais saúde e qualidade de vida para a população. Estamos criando instrumentos concretos para que Cabaceiras avance de forma organizada, responsável e duradoura nessa área tão importante”, afirmou o presidente da Câmara.

Blog do Alisson Nascimento

Créditos da imagem: Parlamento em Destaque com Damião Lima