A Câmara Municipal de São Domingos do Cariri aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na tarde da última quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 048/2025, que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte soltos em ruas e espaços públicos do município.

A proposta tem como objetivo principal reforçar a segurança de pedestres e motoristas, prevenindo acidentes de trânsito e contribuindo para a organização urbana. A medida também estabelece a responsabilidade dos proprietários quanto à guarda e aos cuidados adequados com os animais.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Público Municipal promover ações de fiscalização e orientação, além de aplicar penalidades nos casos de descumprimento da nova legislação.

Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram que a iniciativa atende a uma antiga reivindicação da população, especialmente diante dos riscos provocados pela presença de animais soltos nas vias urbanas.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Após esse trâmite, a nova norma deverá entrar em vigor conforme os prazos estabelecidos na lei. A expectativa é que a medida contribua para um trânsito mais seguro e para uma cidade mais organizada.

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