A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei nº 12.869 na última terça-feira (7), que determina que entidades beneficentes ou filantrópicas da Paraíba que recebem dinheiro público estadual devem, obrigatoriamente, prestar contas com transparência e em portal próprio.

A lei já está no Diário Oficial do Estado (DOE) e é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale e foi parcialmente sancionada pelo governador João Azevedo. O veto aconteceu com relação ao Artigo 2º da legislação estadual. O governador afirmou que o tempo destinado para a disponibilização das informações, originalmente de até 30 dias, era muito curto.

Com esta nova lei, as entidades precisam incluir na prestação de contas informações como valores recebidos, plano de trabalho, órgão ou entidade transferidora, data da transferência financeira, comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos, listagem de empresas contratadas com os recursos e registros contábeis evidenciando as receitas e despesas dos valores recebidos.

O debate sobre a criação da lei começou devido ao escândalo envolvendo o Hospital Padre Zé, em João Pessoa, que após investigações, foram identificadas irregularidades no uso do dinheiro público na instituição. Ficará sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fiscalização e controle da questão.

Blog do Alisson Nascimento