Na manhã desta sexta-feira (16), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil, deflagrou a segunda fase da Operação Retomada, que investiga uma complexa organização criminosa voltada à fraude de benefícios previdenciários em larga escala. A ação ocorre na Paraíba e em São Paulo, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com o Gaeco, a nova fase dá continuidade à apuração de um esquema sofisticado que envolvia manipulação de jurisdição, montagem de associações fictícias e ajuizamento de ações coletivas fraudulentas com o objetivo de obter decisões judiciais que permitissem descontos indevidos em aposentadorias e pensões de milhares de brasileiros. O golpe teria movimentado mais de R$ 126 milhões, com mais de 230 ações judiciais identificadas.
Entre os alvos da investigação estão advogados, um servidor do Poder Judiciário e entidades de fachada usadas como fachada para prática de crimes financeiros. As fraudes consistiam em atrair aposentados e pensionistas — especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade — para supostas associações, que, na verdade, disfarçavam contratos de empréstimo com juros abusivos como mensalidades associativas. As adesões eram, então, homologadas judicialmente em comarcas previamente escolhidas, sem que houvesse contraditório ou participação do Ministério Público.
As decisões eram proferidas rapidamente, com base em documentação forjada, e tramitavam sob segredo de justiça, o que impedia o conhecimento e a defesa das vítimas. Em muitos casos, os aposentados só descobriam o golpe quando percebiam descontos em seus contracheques.
Além das fraudes relacionadas a empréstimos, o esquema também envolvia a obtenção de liminares para “limpar nomes” de inadimplentes junto a órgãos de proteção ao crédito, a suspensão artificial de empréstimos consignados para liberar margem para novos contratos, e até a reativação indevida de créditos expirados em programas de milhagem de companhias aéreas.
Primeira fase e desdobramentos
A primeira etapa da Operação Retomada foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024, revelando indícios da participação de um magistrado da Justiça Estadual e resultando na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. O material obtido serviu de base para novas frentes de investigação, agora aprofundadas com a deflagração desta segunda fase.
Como resultado das medidas judiciais já adotadas, mais de R$ 10 milhões foram bloqueados em contas bancárias de associações envolvidas no esquema. Nesta nova etapa, seis mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais, com a atuação de cinco promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.
O Ministério Público da Paraíba informou que as investigações continuam e que os esforços estão concentrados em responsabilizar todos os envolvidos, respeitando o devido processo legal.
