A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor limite para compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD) será elevado para até R$120 mil no estado da Paraíba. As pessoas que beneficiadas com a isenção do ICMS, poderão adquirir veículos novos sem ultrapassar o valor de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, de R$120 mil.

O governador João Azevedo (PSB), publicou decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) autorizando o aumento do valor do veículo de R$100 para R$120 mil. Têm direito ao novo valor as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autistas.

De acordo com o Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz – PB), Marialvo Laureano, este aumento no valor dos veículos foi necessário “pois os preços dos veículos subiram acima da média nos últimos anos”.

O secretário também explicou como funciona o benefício: “Os cidadãos paraibanos, que estão dentro das categorias de isentos, poderão comprar o veículo com esse novo valor, sendo que a isenção será de R$ 70 mil. Ou seja, o cidadão que é PcD ou tem familiar que tem autismo ou down passa a ter direito a comprar um veículo no valor de até R$ 120 mil, dos quais R$ 70 mil serão isentos de ICMS”.

Segundo o secretário, a medida visa a inclusão e a melhora da qualidade de vida das PCDs e suas famílias: “A intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida.”

Blog do Alisson Nascimento