O valor do empréstimo não poderá passar de 40% do repasse do auxílio permanente, que é de R$ 400 reais.
O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) portaria que possibilita empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. A medida foi veiculada no Diário Oficial da União e traz como garantia de pagamento o valor destinado pelo programa de transferência de renda. Os juros são de 3,5% ao mês, aponta documento.
Através de nota, o ministério informou que “a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”.
De acordo com a Lei 14.431, o valor do empréstimo não poderá passar de 40% do repasse do auxílio permanente, que é de R$ 400 reais. A pasta afirmou que a pessoa que solicitar será descontado R$ 160 mensais em um prazo de 24 meses para quitar a solicitação do valor.
O objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”, informou o ministério.
Blog do Alisson Nascimento
