O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), rebateu recentemente as críticas de que o Congresso estaria atuando contra os interesses da população ao rejeitar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao Jornal da Record, exibida na noite da sexta-feira (4), Motta afirmou que o Parlamento não protege os ricos em detrimento dos pobres e reforçou que o Legislativo tem atuado com responsabilidade diante das medidas propostas pelo governo.
Segundo o deputado paraibano, o Congresso tem apoiado ações sociais e econômicas da atual gestão, mas discorda de propostas que, segundo ele, impactam negativamente a sociedade, como o reajuste do IOF. “A reação ao aumento de impostos é latente. O IOF atinge todas as classes e pressiona o custo de vida, afetando inclusive micro e pequenos empreendedores. O Congresso não entendeu essa medida como satisfatória”, afirmou.
“Não houve traição”
Motta negou que tenha havido traição ao Palácio do Planalto na votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que barrou o aumento do IOF. Ele disse que a decisão foi unilateral do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que nem o presidente do Banco Central teria sido consultado previamente.
“A proposta do Executivo não foi combinada com ninguém. A rejeição foi legítima e democrática. O governo precisa entender que o Legislativo é parceiro, mas tem autonomia para divergir”, declarou.
MP 1303 e justiça tributária
O presidente da Câmara reforçou que a Medida Provisória 1303/25, que busca compensar a arrecadação perdida com a taxação de fundos de investimentos, fintechs e apostas (bets), seguirá tramitando e tem boas chances de ser aprovada. Ele defendeu ajustes no texto, com foco em não penalizar o setor produtivo.
“Vamos repor aquilo que seria arrecadado com o IOF, sem onerar o povo brasileiro”, disse. Motta também destacou o compromisso da Câmara em aprovar até o fim do ano o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil. Para ele, a medida representa um avanço em justiça tributária.
Emendas parlamentares e governabilidade
Motta também criticou eventuais tentativas de questionar a constitucionalidade das emendas impositivas. Ele afirmou que essa é uma conquista do Congresso e não interfere na governabilidade.
“O que alguns querem é voltar à velha política, onde o parlamentar andava com o pires na mão nos ministérios. Isso não é mais aceitável. As emendas impositivas trazem autonomia e resultados concretos”, enfatizou.
CPMI do INSS e projeto de anistia
Sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios no INSS, o deputado defendeu que o relator seja alguém com equilíbrio e imparcialidade, para garantir uma apuração técnica e não política.
Em relação à proposta que discute anistia a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, Motta afirmou que está em discussão um texto que permita progressão de pena apenas para quem não teve papel de liderança nos ataques. Ele defende um amplo acordo para evitar que o tema atrapalhe outras pautas relevantes do Congresso.
“Se pudermos resolver isso por meio de um acordo político responsável, será um problema a menos. Mas não há texto pronto, nem data definida. O diálogo ainda está em construção entre as duas Casas”, concluiu.
