O juiz Osenival dos Santos Costa acatou um recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. O magistrado destacou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, incluindo a falta de notificação e a oportunidade de defesa para o prefeito.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) após o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues, ter cassado o mandato do gestor em uma decisão monocrática, sem consulta aos demais vereadores.

A cassação do prefeito foi motivada por uma ação eleitoral que tornou Antônio Justino inelegível a partir de agosto do ano passado (2023), conforme registrado no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, o juiz Osenival dos Santos Costa determinou o retorno imediato de Justino ao cargo, ressaltando a importância de garantir o devido processo legal em todas as etapas do procedimento.

Blog do Alisson Nascimento