A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, decidiu arquivar o inquérito contra o cantor Gusttavo Lima e empresários ligados à Vai de Bet, no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar e apostas esportivas.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9). Na ocasião, a magistrada também levantou medidas cautelares e determinou a devolução dos bens apreendidos dos investigados, a exemplo de aeronaves e embarcações.

Assim, deixam de ser alvo da investigação o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta, sócios da empresa de apostas esportivas, além dos empresários Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, que são ligados a facilitadoras de pagamento. Todos haviam sido indiciados pela Polícia Civil de Pernambuco e alegam inocência.

O arquivamento acontece após uma queda de braço entre a magistrada, que já havia negado pedido anterior para não dar seguimento ao processo, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que insistiu que havia provas suficientes para denunciar os envolvidos.

“De acordo com o princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve formular um juízo de valor sobre o conteúdo do Inquérito Policial, para avaliar a existência ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Caso não encontre tais elementos, como a tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou punibilidade, cumpre requerer ao juiz o arquivamento”, registrou a magistrada.

“É o caso do presente Inquérito Policial, no qual o Ministério Público de Pernambuco, no exercício de suas atribuições legais, requereu o arquivamento, tendo em vista que não há elementos suficientes que justifiquem o oferecimento de denúncia.”

A juíza ressaltou, no entanto, a “possibilidade de reabertura do procedimento [inquérito policial] caso surjam novas provas”.

Blog do Alisson Nascimento