A juíza Renata Barros de Assunção Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), negou, nesta quinta-feira (6), o pedido de liminar apresentado pelo Partido Liberal (PL) da Paraíba que buscava impedir o governador Lucas Ribeiro (PP) de realizar carreatas até o dia 16 de agosto, data de início oficial da propaganda eleitoral.

Na ação, o PL alegou que uma solenidade realizada pelo governador no município de Teixeira, no Sertão paraibano, para inauguração do ramal da Adutora do Pajeú, teria sido seguida por uma carreata pelas ruas da cidade. Segundo a legenda, a divulgação do evento nas redes sociais de Lucas Ribeiro configuraria propaganda eleitoral antecipada.

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que os elementos apresentados pelo partido não foram suficientes para comprovar a alegada irregularidade.

Na decisão, a juíza destacou que o evento ocorreu em 15 de dezembro de 2025, cerca de oito meses antes do ajuizamento da ação, e que fazia parte de uma solenidade oficial, cuja legalidade não foi questionada.

Além disso, Renata Barros observou que o PL sustentou que o vídeo do evento voltou a circular nas redes sociais em julho deste ano, porém não apresentou provas concretas que demonstrassem uma nova divulgação do conteúdo.

“O evento ocorreu em 15 de dezembro de 2025, oito meses antes do ajuizamento, no contexto de solenidade oficial cuja legitimidade não é questionada. A petição inicial afirma que o registro audiovisual voltou a circular em julho de 2026, mas essa afirmação não vem acompanhada de elemento concreto de reativação. Não há indicação de nova publicação, de republicação por terceiro ou de variação de métricas de engajamento”, destacou a magistrada.

A juíza acrescentou ainda que os relatórios apresentados pelo PL apenas certificam a data em que o material foi preservado para instruir a ação, não servindo como prova de que houve nova circulação do conteúdo.

Apesar do indeferimento da liminar, o processo seguirá tramitando no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O mérito da ação ainda será analisado após manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Com MaisPB