O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu considerar irregular a prestação de contas do ex-prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, e determinou que ele devolva R$ 60 mil aos cofres públicos. A sentença foi publicada no Diário Oficial de hoje (11). As contas investigadas são referentes ao ano de 2020.

O valor total, R$ 56.173,21 correspondem ao pagamento excessivo de subsídios a parte dos secretários municipais, além dos R$ 5.000 de multa pessoal aplicada ao ex-gestor. Ele terá prazo de 30 dias, a partir da data de publicação da decisão, para fazer o reembolso ao Tesouro Estadual, através do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.

O inquérito de investigação foi aberto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no mês de abril, após identificar gastos irregulares na gestão do ex-prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima. Anteriormente em 2019, o mesmo teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Ademais, o Tribunal constatou que foram abertos créditos adicionais especiais, sem autorização legislativa, no valor de R$ 295.017,54. O ex-prefeito deixou ainda, uma lacuna na execução orçamentária de R$ 478.290,81. Também foram identificados pagamentos de subsídios aos secretários em desacordo com as normas constitucionais e legais, e gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (58,80%).

Além disso, a auditoria apontou falta de transparência nas contas públicas, pois não foram divulgadas todas as informações relacionadas ao combate ao coronavírus. Também não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social, além de uma insuficiência financeira para pagamentos de curto prazo no último ano de mandato.

Blog do Alisson Nascimento