O Ministério Público da Paraíba entrou com denúncia pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação e falsidade documental contra o gestor.

O Tribunal Pleno de Justiça da Paraíba manteve o afastamento do prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, do município de Camalaú, no Cariri paraibano. O Ministério Público da Paraíba entrou com denúncia pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação e falsidade documental contra o gestor, que também se tornou réu no processo. Além de Alecsandro Bezerra, são investigados outros 11 suspeitos.

O relator, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou que a denúncia foi bem detalhada, cautelosa e descreve os delitos com clareza. O magistrado rejeitou as alegações da defesa e votou pelo acolhimento da denúncia.

Assim, o Pleno acompanhou o voto do relator pelo recebimento integral da denúncia com a manutenção do afastamento do prefeito de suas funções e a proibição de entrar nas repartições públicas municipais de Camalaú, bem como de manter contato com os demais denunciados.

De acordo com a ação penal, o investigado emitiu documentos públicos falsos para possibilitar a contratação fraudulenta de veículos de sua propriedade pelo Município que governava, colocando, para isso, os veículos em nome de “laranjas”. Dessa forma, de acordo com o Ministério Público, o prefeito fraudou licitação e desviou recursos públicos em benefício próprio, que totalizaram de R$ 314.690,62, sendo este o dano causado ao erário e o enriquecimento ilícito do gestor.

Blog do Alisson Nascimento