A obra vem sendo executada na Rua Epitácio Pessoa, no Centro

Nesta terça-feira (2), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do juiz Rossini Amorim Bastos, determinou que a Prefeitura do município de Santa Luzia suspenda a execução de uma obra que está causando prejuízos ao comércio e à população. O local vem recebendo a construção de 12 quiosques e a população denunciou a falta de acesso aos imóveis após o início da obra. Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa diária de R$ 5 mil e responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa.

“A toda evidência, a obstrução da rua com a construção dos quiosques foi realizada sem observância das formalidades legais previstas para a sua concretização, em manifesta afronta ao princípio da legalidade. A construção de doze quiosques no leito da rua com destinação a particulares para exploração de atividade comercial, à revelia de autorização do Legislativo Municipal, configura flagrante ilegalidade, porque desvirtua por completo a finalidade da Rua Epitácio Pessoa”, explicou o juiz.

Blog do Alisson Nascimento