De acordo com a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configura venda casada.

Em decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta sexta-feira (4), fica novamente proibida a venda de Iphones sem carregador no Brasil. Ação acontece após a magistrada negar o mandado de segurança impetrado pela empresa Apple contra a suspensão da venda dos smartphones.

Sendo assim, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.

De acordo com a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configura venda casada, e afirmou ainda que Apple não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo brasileiro, conforme alegado pela empresa.

Blog do Alisson Nascimento