Nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a aprovação da emenda 008/2023 ao projeto de lei que estabelecia a redução do prazo de pagamento de 120 para 36 meses no financiamento junto à Caixa Econômica, para a construção do Hospital Fernando Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe.

A emenda é de autoria da vereadora Jessyca Cavalcanti e havia sido proclamada pelo presidente Zeba Climério, em sessão realizada no dia 16 de março. A sessão foi marcada por confusão entre os parlamentares. O prefeito Fábio Aragão chegou a declarar que não iria desistir da construção do hospital.

Após a aprovação da emenda na Câmara, quatro vereadores governistas ingressaram na Justiça no intuito de anular a votação. Os parlamentares justificaram que o ato do presidente foi visto como ilegal, visto que a emenda precisaria de dois terços dos votos dos vereadores para ser aprovada e não da maioria simples.

Na manhã desta quinta-feira (13) após a decisão decretada pela Justiça, o vereador Augusto Maia questionou o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Zeba Climério, durante uma reunião Ordinária, sobre a quando ele iria colocar em pauta a votação do Projeto de Lei.

“Agora pela manhã saiu a liminar do juiz justamente reiterando aquilo que falamos aqui por diversas vezes que seria matéria de dois terços a votação da emenda, e o juiz reiterou de que seria dois terços a votação da emenda, e acredito que seja momento de colocar o projeto em votação”, pontuou o vereador.

Em resposta ao vereador Augusto, o presidente, Zeba Climério, justificou que “a Câmara ainda não foi notificada e vamos ver se cabe recurso”.

Blog do Alisson Nascimento