Segundo a decisão, OAB-PB não tem competência legal para aplicar a sanção sem defesa prévia.

A Justiça Federal derrubou uma decisão que suspendia o exercício profissional de um advogado por suspeita de inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão é do dia 3 de setembro, mas veio a público nesta segunda-feira (7).

A suspensão cautelar dos dois advogados foi expedida em julho pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

A decisão à qual a reportagem teve acesso diz respeito a um dos advogados e é da 3ª Vara Federal da Paraíba (Justiça Federal da 5ª Região). Na justificativa, a decisão diz que a OAB não teria competência legal para suspender um advogado.

De acordo com o texto, a suspensão caberia ao Tribunal de Ética e Disciplina e deveria ter como condição a oitiva prévia do profissional.

Com Jornal da Paraíba