Nesta terça-feira (9), foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a lei que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado da Paraíba.

A lei proíbe a queima e soltura aplicada a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Somente os fogos que produzem apenas efeitos visuais sem estampido não estão inclusos nas proibições. Além de evitar problemas para crianças, idosos e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), a Lei protege, também, animais que sofrem com o barulho.

A Lei tem a missão de proteger a saúde e o meio ambiente. “É uma questão coletiva. Fico grato ao plenário pela aprovação de uma lei tão importante para toda a sociedade. Para além das pessoas em situação de vulnerabilidade, a sua aprovação é importante, também, para o meio ambiente e saúde pública. Os fogos de artifício são causadores de queimaduras, lesões na córnea, na audição, de emitir poluentes e, ainda, causar transtorno em pessoas vulneráveis aos ruídos e, até, a morte de animais. Essa é uma vitória da Paraíba”, declarou o deputado Professor Francisco.

Com a lei ainda é permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que, fabricados no Estado da Paraíba, destinem-se a outros estados da Federação ou a outros países. Assim como permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização.

Blog do Alisson Nascimento