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Lula anuncia fim da ‘taxa das blusinhas’; compras até U$ 50 não serão taxadas

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da “taxa das blusinhas”. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.

A partir de quarta-feira (13), as compras até este valor não pagarão imposto, conforme informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que será publicada no Diário Oficial da União.

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.

Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.

Com G1

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