O presidente Lula da Silva (PT) anunciou que irá sancionar o projeto de lei, durante uma cerimônia agendada para as 16h desta segunda-feira (28), tornando permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física para R$ 2.640.

O projeto também estabelece que a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá os critérios anteriores, ou seja, será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que representa a inflação oficial, acrescido da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Se o PIB não apresentar crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC, com as correções determinadas por decreto presidencial. Não há uma data de término definida para esse mecanismo, o qual permanecerá em vigor até que uma nova lei o altere.

Vale ressaltar que o reajuste, que está em vigor desde 1° de maio, se tornará permanente após a sanção presidencial. De acordo com Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, essa política de reajuste já foi aplicada em mandatos anteriores do presidente Lula e trouxe benefícios para as famílias e a economia, estimulando o consumo.

No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, expressa preocupações quanto ao impacto do aumento do salário mínimo nos gastos públicos. Ele destaca a necessidade de uma análise anual do aumento real, levando em conta as condições específicas de cada ano fiscal, a fim de evitar riscos fiscais maiores para o país.

Várias despesas federais, incluindo aposentadorias, pensões e o Bolsa Família, são baseadas no salário mínimo. Segundo o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social representou 53% dos gastos relacionados a bens e serviços, comparados a outras áreas como saúde, educação e despesas dos poderes governamentais.

Blog do Alisson Nascimento