O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta segunda-feira para flexibilizar recursos e implementar medidas que facilitam o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. A assinatura ocorreu em um encontro no Planalto com figuras chave do governo, incluindo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara; e Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Esta decisão vem em resposta a um pedido do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), que solicitou urgência na flexibilização das regras fiscais para acelerar o envio de recursos ao estado. Durante a manhã, Lula discutiu a situação com ministros e posteriormente convocou os líderes dos poderes Legislativo e Judiciário para uma reunião.
Etapas para a liberação de recursos:
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, as medidas propostas incluem:
- Aprovação de um decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
- Modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para flexibilizar os limites de despesas.
- Após as ações acima, o governo propõe emitir uma medida provisória que cria um crédito extraordinário, autorizando o uso de recursos adicionais para atender a despesas imprevistas e urgentes, como as causadas pela calamidade pública.
O governo e o Congresso estão discutindo as formas legais para garantir que o repasse de recursos ocorra sem infringir a legislação fiscal, baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal e no arcabouço fiscal, que já preveem a possibilidade de flexibilização das regras fiscais em casos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Blog do Alisson Nascimento
