Nesta sexta-feira, 21 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que visa aumentar as penas para os crimes cometidos em ambientes escolares, caracterizando-os como crimes hediondos. A medida foi anunciada durante o evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação.

A decisão de implementar penas mais rigorosas se deve à sequência de ataques a escolas registrados neste ano. Lula destacou a importância de o governo federal assumir a responsabilidade pela segurança pública do país em conjunto com estados e municípios, visando a diminuição da violência.

Além do projeto de lei, um pacote de medidas abrange ainda um novo decreto para regulamentação de armas de fogo, fortalecimento do combate aos crimes contra a democracia e antecipação de recursos destinados às ações na área. O texto foi definido pelo presidente Lula juntamente com os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo o Ministério da Justiça, a proposta inclui a tipificação do homicídio cometido dentro de instituições de ensino como um homicídio qualificado. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão, podendo ser aumentada em até metade caso a vítima seja pessoa com deficiência ou com doença que a torne mais vulnerável. O projeto também determina um aumento de dois terços na pena se o autor do crime tiver algum parentesco ou cargo de autoridade sobre a vítima, como familiar em qualquer grau, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, professor ou funcionário.

A expectativa é que esse endurecimento das penas possa colaborar para inibir a ocorrência de crimes em ambientes escolares e, consequentemente, contribuir para a diminuição da violência no país. O projeto será agora submetido ao Congresso Nacional, onde passará pelo processo de aprovação para entrar em vigor.

Blog do Alisson Nascimento