O mês de fevereiro marca o início da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa a beneficiar diretamente mais de 177,5 mil contribuintes na Paraíba, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).

Com a mudança, 114,8 mil trabalhadores paraibanos que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o Imposto de Renda já a partir deste mês. Outros 62,7 mil contribuintes, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, passarão a contar com redução progressiva nos descontos, diminuindo o valor retido na fonte.

Até o ano passado, cerca de 167,4 mil declarantes do Imposto de Renda na Paraíba já estavam isentos do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, esse número sobe para 282,3 mil contribuintes, representando um aumento significativo no total de pessoas que deixam de pagar o imposto no estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, estabeleceu ainda os descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança.

Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.